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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2015 - 14:39
Plano de previdência privada. Auxílio cesta-alimentação e abono único
Verbas pagas aos empregados em atividade. Incorporação ao benefício de aposentadoria
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 15:02
Abono de servidor será pago com incidência da poupança
Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independente de sua natureza e para fins de atualização monetária, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 09:27
Tributário. Recurso especial. Abono de permanência. Incidência de IR.
Não há lei que autorize considerar o abono de permanência como rendimento isento.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 12:03
Caixa começa a pagar hoje abono do PIS/Pasep
Começa hoje (10) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para trabalhadores nascidos em outubro, novembro e dezembro.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 12:00
Militares inativos ganham abono salarial na Justiça após decisão
Poder Judiciário devolve a esperança de centenas de aposentados no Pará.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 11:47
Conversão de férias em abono precisa de autorização do trabalhador
As férias convertidas em abono pecuniário, sem autorização do trabalhador, devem ser pagas em dobro.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 12:20
Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial
servidores estaduais, que pediam o cálculo das vantagens pessoais sobre a verba de complementação salarial definida como 'abono'.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 12:08
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 17 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 11:54
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 14:46
Mudança no cálculo do pagamento do abono pecuniário da ECT não é considerada lesiva
Segundo o entendimento firmado pela 4ª Turma, o que houve foi a correção do cálculo equivocado.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 14:54
PIS-Pasep 2020-2021: abono salarial começa a ser pago nesta terça para nascidos em agosto
Trabalhadores que são correntistas desses bancos já receberam o crédito em conta.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 12:11
Tributário. Imposto de Renda sobre o Abono de Permanência. Termo a Quo
Embargos de Divergência providos.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2019 - 15:41
Tributário. Imposto de Renda sobre o Abono de Permanência. Termo a Quo
Julgado paradigma em consonância com a orientação do STJ em recurso representativo da controvérsia.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Março de 2012 - 09:40
Tributário. Imposto de renda. Abono de permanência. Direito reconhecido. Recurso provido.
Natureza indenizatória, nada obstante divergências jurisprudenciais e doutrinárias. Pedido de suspensão da incidência do imposto de renda e de devolução do montante cobrado àquele título.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 08:18
Terceira Turma: abono para compensar custeio de plano de saúde não tem natureza salarial
abono Plansfer, instituído a fim de compensar o desconto efetuado no salário do empregado para custear plano de assistência médica.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 11:13
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00